Rastreamento Blockchain e Representacao Eleitoral

Representacao Eleitoral com Pedido de Medida Cautelar

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

REPRESENTACAO ELEITORAL
(Com pedido de tutela de urgencia)

I — QUALIFICACAO DO REPRESENTANTE

[NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissao], inscrito no CPF sob o no [XXX.XXX.XXX-XX], com domicilio eleitoral em [endereco completo], Distrito Federal, eleitor inscrito na [zona eleitoral], titulo no [numero], por intermedio de seu advogado infra-assinado (procuracao anexa), com escritorio em [endereco], onde recebe intimacoes, vem, respeitosamente, a presenca de Vossa Excelencia, com fundamento nos artigos 57-A e seguintes da Lei 9.504/97, na Resolucao TSE 23.732/2024, no artigo 22 da Lei Complementar 64/90 e no artigo 22 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), propor a presente

REPRESENTACAO ELEITORAL COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR

em face de

[REPRESENTADO 1] — [qualificacao]
[REPRESENTADO 2] — [qualificacao]
[PARTIDO POLITICO] — [CNPJ, endereco]

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

II — DOS FATOS

1. O Representante tomou conhecimento, por meio de monitoramento sistematico de redes sociais realizado pela empresa INTEIA - Inteligencia Estrategica (relatorio tecnico em anexo), da existencia de uma rede coordenada de aproximadamente 1.200 (mil e duzentas) contas automatizadas (bots) operando nas plataformas X (Twitter), Instagram, Facebook e TikTok, com o objetivo deliberado de difamar e propagar informacoes falsas sobre [NOME DA VITIMA], [cargo], no Distrito Federal.

2. A referida rede opera em tres eixos narrativos simultaneos: (a) falsas acusacoes de desvio de verba na saude publica; (b) narrativa distorcida sobre indicadores de seguranca; (c) dados manipulados sobre licitacoes publicas. Conforme demonstrado no Relatorio Tecnico INTEIA-DP-2026-003 (doc. anexo), a correlacao estatistica entre a ativacao dos bots e eventos publicos da oposicao e de r = 0.89 (p < 0.01), indicando coordenacao deliberada.

3. O rastreamento tecnico identificou que a operacao e gerenciada por operador baseado em Goiania-GO, com financiamento via transacoes em criptomoedas realizadas por meio da exchange Binance, utilizando carteiras sem verificacao KYC (Know Your Customer). O custo estimado da operacao e de R$50.000 a R$150.000 mensais, valores nao declarados em nenhuma prestacao de contas partidaria.

III — DO DIREITO

4. A conduta descrita viola frontalmente:

IV — DO PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA

5. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC (probabilidade do direito + perigo de dano), requer-se em carater de URGENCIA:

a) Preservacao de dados: Que este E. Tribunal determine as plataformas Meta Platforms Inc., X Corp. (Twitter), ByteDance (TikTok) e Google LLC a preservacao, pelo prazo minimo de 180 dias, de todos os registros de conexao, acesso e conteudo das contas identificadas no Relatorio Tecnico anexo, nos termos do art. 13 c/c art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14);

b) Quebra de sigilo telematico: Que seja determinada a quebra de sigilo dos registros de conexao e acesso a aplicacoes de internet das contas identificadas, nos termos do art. 22 do Marco Civil da Internet, com fornecimento de dados cadastrais, IPs de acesso, metadados e historico de atividade;

c) Quebra de sigilo financeiro — Binance: Que seja oficiada a B Fintech S.A. (Binance Brasil, CNPJ 34.942.860/0001-46) para fornecer, no prazo de 10 dias: (i) dados cadastrais completos (CPF, nome, endereco, documentos) dos titulares das carteiras identificadas; (ii) historico completo de transacoes (depositos, saques, transferencias P2P); (iii) registros de KYC/AML realizados; (iv) logs de acesso (IP, data, horario, dispositivo); nos termos do art. 1o, par. 4o da LC 105/01;

d) Remocao de conteudo: Que seja determinada a remocao imediata das contas automatizadas identificadas como parte da rede coordenada, nos termos do art. 57-I da Lei 9.504/97;

e) Producao de prova pericial: Que seja deferida a producao de prova pericial em informatica forense e criptoativos, com nomeacao de perito do cadastro deste E. Tribunal ou indicacao de assistente tecnico pelas partes.

V — DOS PEDIDOS FINAIS

6. Ante o exposto, requer-se:

a) O deferimento da tutela de urgencia nos termos do item IV;

b) A citacao dos Representados para responderem a presente representacao;

c) A procedencia da representacao para declarar a pratica de propaganda eleitoral irregular e abuso de poder economico;

d) A aplicacao das sancoes previstas nos arts. 57-I da Lei 9.504/97 e 22 da LC 64/90, incluindo multa e, se comprovado o vinculo, cassacao do registro de candidatura e declaracao de inelegibilidade;

e) A condenacao dos Representados ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios.

Da-se a causa o valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

Termos em que, pede deferimento.

Brasilia/DF, [data].

___________________________________
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/DF no [XXXXX]

VI — ROL DE DOCUMENTOS

1. Procuracao ad judicia
2. Relatorio Tecnico INTEIA-DP-2026-003 (Dossie Pericial)
3. Relatorio Tecnico INTEIA-BF-2026-001 (Rastreamento Blockchain)
4. Prints com hash SHA-256 e carimbo temporal
5. Ata notarial de constatacao de conteudo
6. Laudo pericial de analise de coordenacao inautentica
7. Grafos de rede com identificacao de clusters
8. Analise estatistica de correlacao temporal
9. Mapeamento de carteiras de criptomoedas
10. Demais documentos pertinentes