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Análise Jurídico-Política · TSE · Roraima

O julgamento que
vai reescrever
Roraima.

Simulação voto a voto · Teoria dos Jogos · Monte Carlo 10.000

Relatório de simulação do julgamento da AIJE da Coligação Roraima Muito Melhor contra Antonio Denarium e Edilson Damião, com retomada marcada pelo TSE para 14 de abril de 2026.

AIJE · Abuso de Poder Art. 22 LC 64/90 Cassação + Inelegibilidade Nash Equilibrium Monte Carlo 10k
01
Sumário Executivo

O que vai acontecer em 14 de abril

Veredicto INTEIA

A simulação Monte Carlo de 10.000 execuções aponta 99,50% de probabilidade de cassação do mandato de Edilson Damião e inelegibilidade de Antonio Denarium por oito anos. A análise pela Teoria dos Jogos identifica equilíbrio de Nash único no cenário pós-voto de André Mendonça, com placar modal de 6 × 1 (frequência de 48,92% nas simulações), divergência isolada do ministro Kassio Nunes Marques.

A blindagem do caso foi selada em novembro de 2025, quando Mendonça — indicado por Jair Bolsonaro — votou pela cassação aplicando rigor técnico puro. Esse voto destruiu a narrativa de "perseguição política" e mudou a estrutura do jogo: os ministros pendentes passaram a enfrentar uma estratégia dominada, em que acompanhar a relatoria virou o movimento racional.

Em Roraima, a consequência imediata é sísmica: com Denarium inelegível e Damião cassado sem vice, a Constituição Estadual joga o governo no colo de Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa e correligionário direto do próprio Denarium. O cassatório entrega o comando do estado ao mesmo grupo político — um paradoxo que redefine por completo o tabuleiro eleitoral de outubro de 2026.

Placar Modal · Monte Carlo 10.000 Simulações
6 × 1 pela cassação de Damião e inelegibilidade de Denarium
RELATORIA (GALLOTTI→CUEVA) → MENDONÇA → A. C. FERREIRA → FLORIANO → ESTELA ARANHA → CÁRMEN LÚCIA
99,50%Cassação (MC 10k)
48,92%Placar 6×1
5,67Média Votos/7
8Anos Inelegibilidade
9Condutas Imputadas
40KFamílias Beneficiadas
R$70miTransferências Aliadas
2×0Placar Real Atual
Entendimento Direto

Em palavras simples: o que é esse julgamento

Imagine um time de sete juízes

Na terça-feira, 14 de abril, sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral vão votar sim ou não para tirar o governador de Roraima do cargo. É como um júri de sete pessoas. Quatro votos já bastam para condenar. A INTEIA rodou um computador dez mil vezes para ver, em cada universo paralelo possível, como esse julgamento acaba. Em 9.950 vezes de 10.000, o governador perde. Em apenas 50, ele escapa. É quase certeza.

O que aconteceu até agora

  1. Dois juízes já apitaram a falta. A primeira foi a ministra Isabel Gallotti (saiu do TSE, mas o voto dela ficou). O segundo foi o ministro André Mendonça — e esse é o detalhe que mudou tudo, porque Mendonça foi indicado por Bolsonaro, ou seja, é do "mesmo lado" político do governador que ele condenou. Quando um juiz do "mesmo time" marca falta, a defesa não pode mais gritar que é "perseguição política".
  2. Um juiz pediu tempo. O ministro Kassio Nunes Marques (também indicado por Bolsonaro) pediu para estudar o caso por 148 dias — quase cinco meses, o máximo que ele podia. Isso é uma pista de que ele quer votar contra a cassação, mas precisa de argumentos fortes.
  3. O governador original desistiu antes de perder. Antonio Denarium — que era o governador — renunciou ao cargo em março para tentar virar senador, deixando o vice Edilson Damião no lugar. Foi uma jogada de xadrez: ele achou que, renunciando antes, escaparia da cassação. Não escapa. Ele continua respondendo pela inelegibilidade.
  4. Quatro juízes ainda precisam votar. Dois são do STJ e do ramo dos advogados indicados por Lula, e tendem a votar pela cassação. A outra é Cármen Lúcia — que está saindo da presidência do tribunal no mesmo dia — e historicamente é severíssima com abuso de poder. Quase todos acompanham.

Por que o placar vai ser 6 a 1

Pense assim: quando um grupo de juízes começa a votar e os dois primeiros já condenaram — e um deles é do "mesmo lado" do réu — o custo político de divergir sobe muito para os próximos. Quem vota contra a tese já validada parece que está defendendo um amigo. E juiz não quer parecer isso. Então o racional, para cada um dos que faltam, vira acompanhar a maioria. O único que tem interesse político em divergir é justamente Nunes Marques — porque ele ganha prestígio com a base bolsonarista ao "enfrentar" a maioria do tribunal. Resultado: 6 contra, 1 a favor. Ele perde, mas marca posição.

E depois? Quem governa Roraima?

Aqui está o tapa na cara da história. Denarium renunciou. Damião será cassado. Não sobra ninguém eleito na chapa. Nessa situação, manda a regra: assume o presidente da Assembleia Legislativa. E quem é hoje o presidente da Assembleia de Roraima? O deputado Soldado Sampaio. Do Republicanos. O mesmo partido de Denarium. Ou seja: o TSE tira o governador para punir um grupo político e devolve o governo para o mesmo grupo, pela porta dos fundos. Sampaio governa Roraima até 1º de janeiro de 2027, quando toma posse quem for eleito na eleição normal de outubro.

Linha do Caso

Os fatos que construíram o processo

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pela Coligação Roraima Muito Melhor logo após as eleições de 2022. O TRE-RR condenou ambos os representados — com quatro imputações confirmadas contra Antonio Denarium e duas contra Edilson Damião — por abuso de poder político e econômico e uso indevido da máquina pública.

Núcleo probatório consolidado no TRE-RR

Programa Cesta da Família: ampliação do atendimento em cerca de 40 mil famílias adicionais durante o ano eleitoral.

Programa Morar Melhor: execução acelerada de reformas habitacionais em municípios estratégicos para a base governista.

Transferências emergenciais: repasse de aproximadamente R$ 70 milhões a prefeituras aliadas sob rubrica de "situação de emergência".

Conduta vedada a agente público: nove condutas tipificadas no art. 73 da Lei 9.504/97.

O recurso ao TSE foi interposto em 2023. O caso passou por três suspensões desde agosto de 2024. A demora viabilizou a manobra mais ousada da defesa: em 27 de março de 2026, Antonio Denarium renunciou ao cargo para tentar disputar o Senado, transferindo o mandato a Edilson Damião.

Pressão pública — Gilmar Mendes cobra Cármen Lúcia

Em movimento incomum entre ministros do STF, Gilmar Mendes cobrou publicamente a então presidente do TSE, Cármen Lúcia, sobre a ausência de pauta para o caso Denarium, classificando a situação como "mais grave".

Colegiado TSE · Abril 2026

Os sete ministros que decidem

MinistroOrigemStatusVoto
Isabel GallottiSTJVoto ago/24 · saiu dez/25CASSAÇÃO
Ricardo Villas Bôas CuevaSTJNovo relator · carrega votoCASSAÇÃO
André MendonçaSTFVoto proferido nov/25CASSAÇÃO
Kassio Nunes MarquesSTF · Presidente 14/04Vista 148 diasRetomada
Antonio Carlos FerreiraSTJPendenteP = 0,70
Floriano de Azevedo Marques NetoAdvogado (Lula)PendenteP = 0,90
Estela AranhaAdvogada (Lula)PendenteP = 0,88
Cármen LúciaSTFPendenteP = 0,95
Simulação Voto a Voto

Como cada ministro votará

1 · Min. Isabel Gallotti
STJ · relatora original · voto proferido ago/2024
Cassação

Gallotti abriu o julgamento aplicando o art. 22 da LC 64/90 de maneira rigorosa: a ampliação dos programas sociais em ano eleitoral, combinada ao volume de transferências emergenciais a municípios aliados, configuraria abuso de poder político e econômico idôneo a contaminar a normalidade e a legitimidade do pleito. Saiu do TSE em dezembro de 2025. O voto permanece válido e é carregado pelo novo relator efetivo, min. Ricardo Villas Bôas Cueva.

Probabilidade efetiva: 100% · voto já proferido
2 · Min. André Mendonça
STF · indicado Jair Bolsonaro · voto proferido nov/2025
Cassação

O voto mais decisivo do julgamento. Mendonça acompanhou a relatoria: "O acréscimo de 40 mil famílias atendidas tem o condão de impactar o pleito, mesmo no âmbito estadual, diante do efeito multiplicador sobre os eleitores." Ao aplicar rigor técnico sobre um aliado ideológico natural, Mendonça destruiu a tese de perseguição política. É o voto que blindou o caso.

Probabilidade efetiva: 100% · voto já proferido
3 · Min. Kassio Nunes Marques
STF · Presidente TSE a partir de 14/04 · vista 148 dias
Improcedência

O pedido de vista de quase cinco meses é leitura clara: Nunes Marques pretende abrir divergência. Linha provável do voto: (i) programas sociais preexistiam à campanha; (ii) ausência de nexo causal direto; (iii) cassação desproporcional, cabendo multa. Assume a presidência do TSE na mesma sessão em que será voto vencido.

P(cassação) = 0.25 · P(divergência) = 0.75
4 · Min. Antonio Carlos Ferreira
STJ · pendente
Cassação · projetado

Perfil técnico, conservador no processo, disciplinado na linha da relatoria do STJ quando há condenação documental. Gallotti era sua colega de corte: pressão corporativa pela manutenção da tese.

P(cassação) = 0.70
5 · Min. Floriano de Azevedo Marques Neto
Advogado · indicado Lula · pendente
Cassação · projetado

Administrativista de peso da USP, autoridade doutrinária em uso indevido de máquina pública e art. 73 da Lei 9.504/97. O caso é exatamente o território onde ele construiu sua produção acadêmica. Improbabilíssimo absolver.

P(cassação) = 0.90
6 · Min. Estela Aranha
Advogada · indicada Lula · pendente
Cassação · projetado

Perfil garantista mas linha-dura contra abuso de poder econômico. A higidez do pleito é condição de legitimidade democrática; a distorção pela máquina pública é incompatível com a paridade de armas.

P(cassação) = 0.88
7 · Min. Cármen Lúcia
STF · pendente · deixa presidência em 14/04
Cassação · projetado

Rigor histórico contra abuso de poder em processos eleitorais. Autora de votos emblemáticos em AIJEs. O voto final fecha o placar e coroa seu biênio como presidente.

P(cassação) = 0.95
Teoria dos Jogos

O julgamento como jogo sequencial

Aplicando o ferramental da Teoria dos Jogos, o julgamento se decompõe em um jogo sequencial de informação perfeita. Os primeiros movimentos já executados restringem drasticamente o espaço de estratégias racionais dos jogadores seguintes.

t0 · Coligação ajuíza AIJE → TRE-RR condena Denarium (4×) e Damião (2×)
t1 · ago/2024 · Relatora Gallotti vota → CASSAÇÃO
t2 · nov/2025 · Mendonça vota → CASSAÇÃO (rompe bloco ideológico)
t3 · nov/2025 · Nunes Marques pede vista · 148 dias
t4 · dez/2025 · Gallotti deixa TSE → Cueva assume (voto mantido)
t5 · 27/mar/2026 · Denarium renuncia → blindagem parcial
t6 · 09/abr/2026 · Gilmar Mendes pressiona publicamente
t7 · 14/abr/2026 · Retomada · Nunes Marques assume presidência
t8 · Votos pendentes proferidos
RESULTADO DE EQUILÍBRIO: 6 × 1 pela cassação

Equilíbrio de Nash único

O jogo possui um único equilíbrio de Nash em estratégias puras no subjogo pós-voto de Mendonça: (Acompanhar, Acompanhar, Acompanhar, DivergirNM, Acompanhar). A estratégia "Acompanhar" é dominante para todos os pendentes exceto Nunes Marques, cuja função de utilidade idiossincrática — ganho político com base conservadora — torna a divergência individualmente racional. O resultado agregado é 6 × 1 pela cassação.

Monte Carlo 10.000 Simulações

A prova estocástica do resultado

Simulação Monte Carlo com dez mil execuções independentes do julgamento, atribuindo a cada ministro pendente a probabilidade individual de votar pela cassação determinada na análise voto a voto. Semente fixada em 42.

Distribuição de placares nas 10.000 simulações

7 × 0
1.302 · 13,02%
6 × 1
4.892 · 48,92%
5 × 2
3.077 · 30,77%
4 × 3
679 · 6,79%
3 × 4
49 · 0,49%
2 × 5
1 · 0,01%
99,50%
Probabilidade de Cassação · 10.000 execuções
9.950 cassações 50 absolvições Modal 6×1 Média 5,67/7

Leitura agregada Monte Carlo

A distribuição converge fortemente para o intervalo 6×1 / 5×2 (79,69% das execuções), exatamente onde o equilíbrio de Nash previa. Cenários de absolvição somam apenas 0,50% — 50 execuções em 10.000. Probabilidade agregada de cassação: 99,50%.

Consequência Institucional

Quem governa Roraima a partir de 15 de abril

Com a cassação confirmada, Roraima entra em vacância dupla: Denarium já havia renunciado em 27 de março, e Damião — que era o vice e assumiu o cargo principal — perde o mandato. Não há vice-governador remanescente. A Constituição do Estado de Roraima aciona a linha sucessória legislativa: assume o presidente da Assembleia Legislativa.

Paradoxo político do cassatório

O presidente da ALE-RR para o biênio 2025-2026 é o deputado Soldado Sampaio (Republicanos)correligionário direto de Antonio Denarium. O julgamento que tira Denarium do governo devolve o comando do estado à mesma sigla, pelas mãos do mesmo grupo político. O cassatório "perde" na teoria e apenas reorganiza peças dentro do bloco governista.

CargoParlamentarPartido
PresidenteSoldado SampaioRepublicanos
1º Vice-PresidenteJorge EvertonUnião Brasil
2º Vice-PresidenteChico MozartProgressistas
3º Vice-PresidenteEder LourinhoPSD
1º SecretárioRenato SilvaPodemos

Como a vacância ocorre a menos de nove meses do fim do mandato e as eleições gerais já estão marcadas para outubro, Soldado Sampaio exercerá mandato-tampão até 1º de janeiro de 2027, quando toma posse o governador eleito diretamente.

Impacto Eleitoral 2026

O que muda no tabuleiro de outubro

1 · Retirada de Denarium do tabuleiro

Inelegibilidade de oito anos cancela o projeto ao Senado. A vaga vira espaço aberto. Disputa interna no Republicanos pela herança política.

2 · Efeito sobre Edilson Damião e União Brasil

Damião perde mandato. O União Brasil precisa reconstruir candidatura majoritária em tempo curto, justamente quando o ciclo exige nome testado.

3 · Ascensão de Soldado Sampaio como ativo político

Governo-tampão por 8,5 meses em pleno ciclo eleitoral: agenda de inauguração, emendas, nomeações e exposição nacional. Capital político mais valioso do que qualquer pré-candidatura sem cargo.

Metodologia

Como esta simulação foi construída

O protocolo combina três camadas: (i) reconstrução factual com fontes primárias verificadas; (ii) análise estratégica pela Teoria dos Jogos; (iii) validação estocástica por Monte Carlo de 10.000 execuções. Os votos já proferidos foram tratados como constantes. Os pendentes receberam probabilidades calibradas por origem institucional, histórico decisório, perfil doutrinário e incentivos reputacionais. A agregação assume independência condicional — premissa conservadora, já que correlação positiva elevaria ainda mais a probabilidade de cassação.

Fontes primárias verificadas
Equipe Responsável
IMV
Igor Morais Vasconcelos
Pesquisador Responsável · Presidente da INTEIA

Bacharel em Direito, Mestre em Gestão Pública, Doutorando em Administração Pública no IDP. Servidor público com fé pública. Fundador da INTEIA e da plataforma Colmeia de inteligência estratégica.

igor@inteia.com.br · inteia.com.br

H
Dra. Helena Strategos
Cientista-Chefe · INTEIA · Córtex Pré-Frontal da Colmeia v6

Responsável pela modelagem estratégica de cenários políticos e jurídicos da INTEIA. Coordena simulações de colegiados judiciais, análise pela Teoria dos Jogos e execução Monte Carlo.